Sumário

  1. Introdução
  2. Classificação
  3. A Produção da Prova  
  4. Sua Indivisibilidade 
  5. A anulação da Prova 
  6. Sua abrangência 
  7. Conclusão 
  8. Bibliografia 

  

1. Introdução

 

A confissão está disciplinada nos artigos 348 a 354 do Código de Processo Civil e encontra grande divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência se é, ou não, meio de prova. Assim leciona o Professor Cassio Scarpinella Bueno:

 

“Há acessa discussão em sede de doutrina e jurisprudência sobre se a confissão é, ou não, meio de prova, status que lhe dão, indubitavelmente, o Código de Processo Civil e o Código Civil no inciso I de seu art. 212. Isto porque, com a confissão, tornam-se desnecessárias outras provas, no que é claro o art. 33, II.”[1]

 

Segue a posição de que a confissão é um meio de prova, por exemplo, o Professor Humberto Theodoro Júnior, que assim disserta:

 

É a confissão apenas um meio de prova, que, como os demais, se presta a formar a convicção do julgador em torno dos fatos controvertidos na causa.”[2](g.n.)

 

De outra banda, segue a posição de que a confissão não é um meio de prova, por exemplo, o Professor Cândido Rangel Dinamarco que leciona que:

 

 “Sua natureza jurídica é a de uma declaração de conhecimento, com a qual a parte reafirma a ocorrência de fatos afirmados pelo adversário ou nega fatos antes afirmados por ela própria. Embora não seja um meio de prova, tanto quanto esta a confissão incide sobre fatos – a saber, sobre os fatos que o confidente declara (supra, n. 812).

(...)

Ela não é conceitualmente um meio de prova, porque não constitui técnica para extrair de uma fonte informes sobre fatos; consiste nos informes que uma das fontes de prova fornece ao juiz (a parte, fonte ativa de prova – supra, n. 804).”[3](g.n.)

 

Embora exista a discussão a respeito do tema este trabalho seguirá posição e entendimento de que a confissão é um meio de prova admitido expressamente no Código de Processo Civil, de forma que trata-se de uma prova “por causa da sua própria dinâmica e razão de ser.” [4]

 

A confissão deverá ser analisada com muito cuidado pois, não refere-se a um  meio de prova que se sobrepõe aos demais, situação já vivenciada em determinados períodos do direito brasileiro e atualmente com entendimento superado em face dos princípios do direito probatório brasileiro, constitucionais e infraconstitucionais.

 

“Mesmo que uma parte confesse um fato a outra – e a parte que confessa é chamada de confitente -, põe-se ao magistrado a necessidade de constatar em que medida a confissão é, por si só, suficiente para a formação de sua convicção.”[5]

 

A confissão é conceituada no artigo 348 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “a admissão, pela parte, da verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário”.

 

2. Classificação

 

A confissão é classificada de acordo com o disposto no artigo 348 do Código de Processo Civil, sua classificação divide-se em Confissão Extrajudicial e Confissão Judicial, está última, por sua vez, subdivide-se em: espontânea e provocada.

 

Será extrajudicial a confissão feita pela parte fora dos autos processuais e judicial, a confissão feita pela parte em juízo. De acordo com a lição do Professor Humberto Theodoro Júnior, a confissão extrajudicial pode ser feita por escrito ou verbalmente:

 

“A confissão verbal fora dos autos só se prova com testemunhas e só é admissível para prova de atos jurídicos não solenes. Seu valor será apreciado segundo o merecimento que tiver, no caso, a prova testemunhal.

 

A confissão extrajudicial por escrito compreende a feita: a) diretamente à parte ou a seu representante; b) a terceiro; c) em testamento. A primeira “tem a mesma eficácia probatória da judicial” (art. 353). Isto quer dizer, faz prova plena contra o confitente (art. 350), com !valor vinculante do juiz, por ser tratar de prova legal.

As demais serão livremente a apreciadas pelo juiz, como provas comuns, dentro dos critérios que regulam as provas documentais”[6]

 

E, como visto a confissão judicial por sua vez divide-se em espontânea e provocada.

 

Será espontânea “quando a parte, por decisão sua, por ato seu, pratica-a, reconhecendo como verdadeiro um fato.”[7] De outra banda, será provocada “quando ela é o resultado do depoimento pessoal ao que se volta o n.3 do Capítulo 2, hipótese em que ela constará do termo da audiência de instrução e julgamento.”[8]

 

3. A Produção da Prova

 

De grande valia observarmos que a confissão poderá ser feita pela própria parte e, também, por seu procurador, desde que esteja munido de poderes especiais e como leciona o Professor Cassio Scarpinella Bueno:

 

“De acordo com o parágrafo único do art. 213 do Código Civil, a confissão feita por representante é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado, isto é, em estreita consonância com os poderes dados por quem se faz representar.”[9]

 

Importa mencionarmos que esta situação está prevista no parágrafo único do artigo 349 do Código de Processo Civil, situação esta que vale tanto para a confissão extrajudicial, como para confissão judicial, seja esta, espontânea ou provocada. Vale transcrever:

 

“A lei admite a eficácia da confissão feita por representante da parte, com poderes especiais para isso (art. 349, par.). Essa regra tanto vale para a confissão extrajudicial como para a judicial, espontânea ou provocada, escrita ou verbal, prestada ao próprio adversário, a representante ou a terceiro etc.”[10]

 

Outra lição do Professor Cândido Rangel Dinamarco que vale ser transcrita trata-se da menção de que a confissão judicial poderá ser feita em Audiência Preliminar, transcreve-se:

 

“A confissão judicial por também ser feita na audiência preliminar (art. 331), quando igualmente será objeto de registro na ata dos trabalhos.”[11]

 

4. Sua Indivisibilidade

 

O artigo 354 do Código de Processo Civil dispõe que a confissão é indivisível, porém observa o Professor Cândido Rangel Dinamarco que:

 

“Também a regra da indivisibilidade da confissão, posta no art. 354 do Código de Processo Civil, deve ser interpretada em coerência com o sistema do livre convencimento judicial e do conceito da confissão como ato declaratório do conhecimento de fatos desfavoráveis.”[12]

 

Digno de menção é o fato que a parte pode confessar um fato e outro não, e isso, não torna a confissão divisível. A confissão será sempre indivisível.

 

Todavia, ressalta o Professor Humberto Theodoro Júnior que:

 

“A questão da indivisibilidade da confissão, no entanto, não pode ser examinada sem atentar para as regras do ônus da prova.

 

Assim, se o réu, ao confessar, tem o ônus de provar fato extintivo ou modificativo do direito do autor, sua confissão pode perfeitamente ser cindida. Isto porque, ao proferir tese de defesa indireta, o réu admite a veracidade do ato constitutivo do direito do autor e assume ônus processual de provar o outro fato impeditivo, extintivo ou modificativo (art. 333, II)

 

Por isso, dispõe a segunda parte do art. 354 que a confissão será cindida “quando o confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito mateiral ou de reconvenção”.”[13]

 

Como meio de prova a confissão deverá ser analisada pelo magistrado juntamente com todas as outras provas produzidas nos autos, cabendo ao juiz analisar em cada caso concreto o significado daquela declaração especifica feita pela parte, seja autor, ou, seja réu. Assim, leciona o Professor Cândido Rangel Dinamarco:

 

“Quer se trate de uma incontrovérsia inicial ou sucessiva, cabe sempre ao juiz aceitá-los ou exigir prova, segundo os reclamos de sua racional curiosidade, dando à confissão o valor que no caso concreto seu espírito crítico aceitar. Por isso é que, de sua antiga majestade de rainha das provas, no direito moderno a confissão é degredada à condição de um elemento de convicção a ser sopesado pelo juiz, em confronto com outros elementos de convicção (meios de prova) e com credibilidade das afirmações do confitente. Não tem lugar no processo civil brasileiro a idéia de prova plena, vigente em outros ordenamentos jurídicos.”[14]

 

5. A anulação da Prova

 

Para sua eficácia e validade a confissão tem que ser feita de forma livre, sem que haja qualquer comprometimento da parte que a realiza. A parte que realiza a confissão, ou seja, o confitente, tem que ter consciência de seu ato e principalmente de suas consequências.

 

A confissão é um ato jurídico irretratável e assim leciona o professor Cassio Bueno Scarpinella:

 

“irretratável, isto é, uma vez que a manifestação de vontade tenha sido externada, não cabe mais ao confitente pretender sua desconsideração. Os efeitos que podem ser sentidos de uma confissão válida são, por assim dizer, indisponíveis para aquele que a pratica.” [15]

 

Leciona ainda o Professor Humberto Theodoro Júnior que:

 

“Em regra a confissão dever conter:

I – o reconhecimento de um fato alegado pela outra parte;

II – a voluntariedade desse reconhecimento;

III – um prejuízo para o confitente, em decorrência do confitente”[16]

 

Assim, se a confissão não for um ato voluntario e se houver qualquer comprometimento da parte que a realiza, a confissão como um ato jurídico, poderá ser considerada viciada e desta forma, anulável. Vale observar que ela poderá ser desfeita até em processos com transito em julgado, fato este que se dará através de uma ação rescisória.

 

6. Sua abrangência

 

Vale observar que para que tenha regular validade a confissão deverá ser praticada por parte civilmente capaz e assim com maestria leciona o Professor Humberto Theodoro Júnior quando relaciona requisitos para a regular eficácia da confissão:

 

“De tal sorte, podem-se arrolar os seguintes requisitos para a eficácia da confissão:

 

I – capacidade plena do confitente, os representantes legais de incapazes nunca podem confessar por eles;

 

II – inexigibilidade de forma especial para a validade do ato jurídico confessado (não se pode confessar um casamento sem demonstrar que ele se realizou com as solenidades legais; ou a aquisição da propriedade imobiliária sem a transcrição no Registro de Imóveis);

 

III – disponibilidade do direito relacionado com o fato confessado.”[17]

 

De grande valia também se faz mencionar o caput do artigo 350 do Código de Processo Civil que dispõe que a confissão só faz prova contra o confitente, ou seja, contra a parte que confessa.

 

“O art. 350, ao limitar ao confitente a eficácia da confissão, sem que prejudique eventuais listisconsortes, pressupõe que seja possível o juiz dispensar a prova do fato confessado, em relação ao litisconsorte que o confessa, exigindo a prova em relação ao que não confessou. Isso seria imaginável se a confissão fosse fonte de direito e obrigações, que no caso seriam geradas para o confitente e não para o litiscorte. Como estamos no campo da prova, ou o juiz se convence do fato confessado e dispensa a prova, ou não se convence e exige-a. Da relatividade da autonomia dos litisconsortes (CPC, art. 48) decorre que em alguma medida os atos de um favorecem os demais, sendo único o processo e uma a sentença em relação a todos (supra, nn. 560, 570, 571 etc.). Nesse processo único, a controvérsia criada por qualquer de seus sujeitos conduz sempre à necessidade de provar o fato, pouco importando se somente um litisconsorte impugnou a alegação do adversário, ou mesmo se algum deles o confessou: criada a controvérsia, ainda que só por um dos litisconsortes ativos ou passivos, o fato integra-se ao objeto da prova e necessita ser comprovado, não-obstante a confissão (supra, nn. 787 e 1.119).”[18]

 

Digno de menção ainda é que tal raciocínio vale tanto para os casos de litisconsórcio unitário (casos estes em que o juiz é adstrito a julgar a causa de modo uniforme entre os litisconsortes), como também, para os casos de litisconsortes comuns.

 

7. Conclusão

 

Na elaboração do presente trabalho percebeu-se claramente que há muito que se escrever, dizer e estudar, sobre a Confissão. Percebeu-se também, que as páginas acima se alongariam grandemente se adentrasse em cada tópico mencionado.

 

Espera-se com o presente texto ter dado noções básicas da Confissão como meio de prova, sua regular classificação, produção, indivisibilidade, abrangência, bem como, a possibilidade de sua anulação e, principalmente, demonstrado que diferentemente da antiga máxima de que a Confissão tratava-se da “rainha das provas”, atualmente no direito brasileiro moderno, ela deverá ser analisada pelo Juiz da causa que terá livre convencimento para prolatar sua decisão.   

 

8. Bibliografia

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5 ed. Editora Saraiva, 2012. 

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009. 

THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 53ª ed. Editora Forense. 2011.

 

Sobre o autor: 

Luiz Rafael Néry Piedade - advogado


[1]BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5ª ed. Editora Saraiva, 2012, pág. 304. 

[2] THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 53ª ed. Editora Forense. 2011, pág. 460. 

[3] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009, pág. 650. 

[4] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5ª ed. Editora Saraiva, 2012 pág. 304. 

[5] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5ª ed. Editora Saraiva, 2012 pág. 304.

[6] THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 53ª ed. Editora Forense. 2011, pág. 463. 

[7] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5ª ed. Editora Saraiva, 2012, pág. 305. 

[8] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5ª ed. Editora Saraiva, 2012, pág. 305. 

[9] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5 ed. Editora Saraiva, 2012 pág. 306. 

[10] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009, págs. 653 e 654.

[11] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009, pág. 653. 

[12] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009, pág. 661.

[13] THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 53ª ed. Editora Forense. 2011, pág. 463. 

[14] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009, pág. 655. 

[15] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Procedimento Comum: Ordinário e Sumário. 5ª ed. Editora Saraiva, 2012 pág. 307. 

[16] THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 53ª ed. Editora Forense. 2011, pág. 460. 

[17] THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 53ª ed. Editora Forense. 2011, pág. 461.

[18] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 6ª ed. Malheiros Editores. 2009, págs. 657 e 658.