Cidadania e Justiça Social

A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social.

Cidadania é conquista e se realiza a partir da conscientização dos cidadãos. De seus deveres e direito. Uma sociedade desinformada a respeito dessas duas coisas não se emancipa. Que adianta restabelecer eleições diretas em todos os níveis se o eleitorado não se informa a respeito dos candidatos e de suas plataformas, se não aprende a separar o joio do trigo e a defender de trapaceiros e aventureiros.

É preciso estabelecer padrões razoáveis de serviços públicos e privados. A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido, ao longo de sua historia, instituição presente em todas as manifestações efetivas da cidadania em nosso país. Foi uma das instituições mais atuantes na luta contra a ditadura e na defesa dos direitos humanos. Sendo a entidade representativa dos profissionais da lei, não poderia atuar de outro modo. Cidadania e lei são conceitos também indissociáveis.
A sociedade brasileira é injusta e disforme. Cidadania é privilégio reservado a bem poucos. A imensa maioria continua excluída dos mais elementares direitos e jamais ouviu falar em deveres. É preciso mobilizar a sociedade, de suas elites dirigentes até a base da pirâmide social, na luta por melhor qualidade de vida. E essa luta chama Cidadania.

Restaurada a democracia, impõe-se o seu resgate do plano formal, estéril, para implantá-la materialmente como fator de transformação positiva da qualidade de vida do cidadão.

É preciso um choque de Cidadania no país, já o disseram ilustres e renomados juristas. E esse choque começa com investimentos maciços em educação. Mas a crise de justiça, ou, mais apropriamente, a crise do poder judiciário não pode esperar pelos efeitos das medidas de médio e longo prazo.

Investimentos em educação são fundamentais e insubstituíveis, mas terão reflexo prático apenas nas gerações seguintes. E é preciso fazer algo que atenue de imediato a situação dos nossos contemporâneos, cuja a expressiva maioria é irremediavelmente dependente das classes mais favorecidas e, entre estas, se destaca a advocacia.

A justiça brasileira, por razões múltiplas de ordem estrutural e por desvios culturais antigos, está distante do povo. Há má distribuição de verbas, escassez de juizes, sobrecargas de ações, irracionalismo no campo processual e inexiste vontade política para reverter esse quadro.

É preciso unificar os diversos segmentos da Justiça num órgão nacional que, via centralização administrativa, estabeleça uma política de distribuição de recursos, sem prejuízo da autonomia do poder.

A nós advogados, cabe papel crítico e operacional. O papel critico exercemos com maior desenvoltura. O operacional, no entanto, não pode ser negligenciado.

É fundamental que seja intensificada a comunicação intraquadros da OAB. É a partir desse fortalecimento interno que poderemos reciclá-la e volta-la para uma ação externa mais eficaz.

É preciso aproximar o Conselho Federal das bases da categoria, torna-lo mais sensível às suas demanda. Somos 640 mil advogados em todo o país e essa massa de profissionais, mais próxima das demandas da sociedade, não pode estar alheia ao trabalho de 81 membros do Conselho Federal. Precisamos construir um sistema de comunicação que mantenha informados todos os nossos filiados e não apenas os que habitam os grandes centros.

Só assim os advogados podem ter atuação efetiva como interlocutores da sociedade. Quando menor e mais distante o município, maior influencia do advogado diante do poder político.

A OAB é o grande instrumento com que contam os advogados para enfrentar os numerosos desafios desta etapa da vida brasileira. E é preciso fortalecê-la, para que continue sendo não apenas um órgão de representação classista, mas, sobretudo, o que tem sido desde sua fundação: um instrumento a serviço do estado de Direito e da Cidadania.

Cidadania, hoje, para o grosso da população, é apenas uma palavra, desprovida de sentido. Nosso desafio é fazer com que o Brasil comece a dar conteúdo a essas duas palavras vitais para preservação da dignidade humana Justiça e Cidadania. Isso só será possível mediante a união de nossas lideranças e a mobilização da sociedade.

Por essa razão, Ordem dos Advogados do Brasil que exerce historicamente o papel de interlocutora da cidadania brasileira deve empenhar-se em conscientizar a sociedade de seus deveres e direitos, na busca incessante da concretização dos primados democráticos consagrados pela Constituição Federal.
Cidadania, hoje, para o grosso da população, é apenas uma palavra, desprovida de sentido. Precisamos resgatá-la e torna-la efetiva no sofrido cotidiano do povo brasileiro.

A proposta é: lutar pelo exercício efetivo da Cidadania, auxiliando o cidadão a identificar o seu direito, esclarecendo-o a respeito de seus deveres inclusive, lembrando que é o cumprimento do dever que gera o direito e induzindo elite econômica e Estado a serem mais zelosos de suas obrigações.

Sobre o autor

Sérgio Francisco Furquim
Presidente 56ª Subseção OAB/MG