Este trabalho visa esclarecer alguns pontos importantes acerca da teoria das provas no âmbito do processo penal, cuja compreensão é essencial para o bom a boa aplicação da lei processual penal.

Assim, inicia-se asseverando que a Prova constitui uma atividade que os sujeitos do processo realizam para demonstrar a existência de fatos formadores de seus direitos. Tal instituto é tratado pelo legislador processual penal nos artigos 155 a 157 do Código de Processo Penal (CPP).

De origem latina, a palavra prova tem como significado objetivo de reconhecer, demonstrar ou comprovar. Prova significa demonstrar no processo, a existência ou inexistência de um fato, a falsidade ou veracidade de uma afirmação. Prova é, portanto, o mecanismo pelo qual se tenta estabelecer a verdade de uma alegação ou de um fato.

Para Edilson Mougenot Bonfim: “A prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional”.

Segundo Julio Fabbrini Mirabete: conceito de prova é procurar produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato, que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo.

No entendimento de Fernando Tourinho Filho, provar é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la. É demonstrar a veracidade do que se afirma, do que se alega. Entende-se, também, de ordinário os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos.

Por isso, necessária uma explanação acerca da finalidade da prova no processo penal brasileiro.

A finalidade da prova no processo penal brasileiro, consoante Bonfim: “pode-se dizer, assim, que a prova tem como finalidade permitir que o julgador conheça os fatos sobre os quais fará incidir o direito.”

Neste sentido, dispõe Fernando da Costa Tourinho Filho: “O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do juiz os elementos necessários para a decisão da causa [...] é tornar aquele fato conhecido do juiz, convencendo-o da sua existência.”

Segundo Guilherme de Souza Nucci, sobre finalidade da prova, como se sabe, a aplicação das normas jurídicas tem por pressuposto a ocorrência de fatos que, sob a incidência dessas normas, resultem na produção de efeitos jurídicos. Toda atividade de determinar o direito aplicável em cada caso concreto, portanto, depende de que o julgador conheça o conjunto de fatos sobre os quais a norma jurídica deverá incidir. Pode-se dizer, assim, que a prova tem como finalidade permitir que o julgador conheça os fatos sobre os quais fará incidir o direito. Esse, aliás, o objetivo primordial do chamado processo de conhecimento, no âmbito do qual a parte mais substancial dos atos é voltada à instrução, à produção de provas a fim de iluminar o espírito do julgador e permitir a ele exercer o poder jurisdicional. Desse modo, “a finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso”

Quanto ao objeto, a prova se divide em direta e indireta; quanto ao sujeito, em pessoal e real; quanto à forma, em testemunhal, documental e material. Segundo Edilson Mougenot Bonfim: o processo é uma atividade racional, voltada à assunção de um objetivo, que é a aplicação do direito para obter a pacificação dos conflitos de interesses que surjam na sociedade. Nesse contexto, também a prova se pauta por regras e princípios organizados segundo critérios lógicos. [...]. São as partes, portanto que definem essencialmente os fatos que deverão ser objeto de prova, restando ao juiz, eventualmente, apenas complementar o rol de provas.

Para Fernado Capez objeto da prova são toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre os quais pesa incerteza, e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde da causa. São, portanto, fatos capazes de influir na decisão do processo, na responsabilidade penal e na fixação da pena ou medida de segurança, necessitando, por essa razão, de adequada comprovação em juízo. Somente os fatos que revelam dúvida na sua configuração e que tenham alguma relevância para o julgamento da causa merecem ser alcançados pela atividade probatória, como corolário do princípio da economia processual.

Nessa esteira, Julio Fabbrini Mirabete preconiza que: “o objeto de prova é o que se deve demonstrar, ou seja, aquilo sobre o que o Juiz deve adquirir o conhecimento necessário para resolver o litígio. Abrange, portanto, não só o fato criminoso e sua autoria, como todas as circunstâncias objetivas e subjetivas que possam influir na responsabilidade penal e na fixação da pena ou na imposição de medida de segurança. Refere-se, pois, aos fatos relevantes para decisão da causa devendo ser excluídos aqueles que não apresentam qualquer relação com o que é discutido e que, assim, nenhuma influência pode ter na solução do litígio.

A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. No processo, a prova não tem um fim em si mesmo ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, qual seja, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente convicção do magistrado.

A natureza jurídica da prova, extrai-se de sua subdivisão em três espécies diversas, a saber:

No primeiro, para designar a atividade desenvolvida antes e no processo, pela autoridade, juiz e partes no sentido de reconstruir o fato, suas circunstâncias, conseqüências e motivos a fim de permitir uma perfeita aplicação pelo juiz das normas adequadas de direito material (direito penal); no segundo sentido, para referir os meios empregados nesta atividade reconstrutiva dos fatos, e no terceiro, para designar o resultado desta atividade submetida ao raciocínio crítico do juiz.

Por fim, a prova é o elemento instrumental para que as partes influam na convicção do juiz, e o meio de que este se serve para averiguar sobre os fatos em que as partes fundamentam suas alegações. Pois, com a prova a que se serve o juiz, formando, depois, sua convicção para decretar a sentença absolutória e/ou condenatória.

 

Referências das fontes citadas:

CAPEZ, Fernando. Curso processual penal 12. Ed. Ver.São Paulo:saraira.atual ,2005 p.260

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p.335.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 17 ed. rev. Atual São Paulo: Atlas, 2005, p. 274.

TOURINO FILHO, Fernando Costa. Manual de processo penal.9.ed. rev. Atual. São Paulo: Saraiva.2007,p.513.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p.336.

TOURINO FILHO, Fernando Costa. Manual de processo penal. 9. ed. rev. Atual. São Paulo: Saraiva. 2007, p 245.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 6. ed. rev. atual.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p.348.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p.336 e 337

CAPEZ, Fernando Curso processo penal, 13 ed. rev. atual, São Paulo: Saraiva 2006 p.282

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal. 18. ed e atual. São Paulo: Atlas, 2006, p. 250

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 12ed. São Paulo: Saraiva, 1996.p.47.

MALCHER, José Lisboa da Gama. Manual de processo penal brasileiro. 1v. Rio de Janeiro: Freitas Bastos S.H., 1980.p.332.

MARQUES, José Frederico. Elementos do Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 272.

Sobre o autor

Antonio Roberto de Godoy Filho, advogado, especializando em Direito Penal e Processual Penal, cursando a Escola Superior do Ministério Público